Lei Ordinária Nº 4852
Data: 11/09/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2009 | 09/06/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |