Lei Ordinária Nº 4765
Data: 24/12/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº167/08
Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a tarifa de transporte coletivo municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6554 | 12/04/2021 | Altera o art. 2º da Lei nº 4.765, de 24 de dezembro de 2008. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 230/2008 | 02/12/2008 |
Mensagem nº167/08 Autoriza o Poder Executivo a Subsidir a tarifa de transporte coletivo municipal, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |