Lei Ordinária Nº 4767
Data: 09/01/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.
(ras)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 225/2008 | 18/11/2008 |
Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. (ras) Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |