Lei Ordinária Nº 6714
Data: 09/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Sumaré
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2021 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 344/2021 | 04/11/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Sumaré
Autoria: WILLIAN SOUZA |