Lei Ordinária Nº 6629
Data: 26/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 6629 | 08/12/2021 | 957,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4122 | 09/01/2006 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5581 | 12/12/2013 | Revoga a Lei nº 5581 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/2021 | 24/05/2021 |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
Autoria: JOÃO MAIORAL |