Projeto de Lei Nº 371/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2021
Protocolo: 18242/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: NEY DO GÁS
Coautoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (2) | .docx | 15/12/2021 | 64,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 371/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 371/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 371/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 371/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 371/2021 | 14/12/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 371/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. | |
| Autógrafo Nº 214/2021 ao Projeto de Lei Nº 371/2021 | 15/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 371/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6729 | 12/01/2022 |
ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
Autoria: NEY DO GÁS, WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado