Projeto de Lei Nº 370/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 18239/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REVOGA INCISO DA LEI ESCOLAR | .docx | 07/12/2021 | 13,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 370/2021 | 07/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 370/2021 - Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 370/2021 | 07/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 370/2021 - Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 370/2021 | 07/12/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 370/2021 - Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 211/2021 ao Projeto de Lei Nº 370/2021 | 08/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 370/2021 - Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências
Autoria: Diretoria Legislativa |
|
| Lei Ordinária Nº 6728 | 12/01/2022 |
Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - SILVIO COLTRO
Resultado: Aprovado