Lei Ordinária Nº 5888
Data: 11/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso Veto Rejeitado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2014 | 29/07/2014 |
Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |