Lei Ordinária Nº 5650
Data: 27/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2014 | 14/03/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
Autoria: MARCOS DA CONCEICAO |