Lei Ordinária Nº 5696
Data: 28/11/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2014 | 24/02/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |