Lei Ordinária Nº 5631
Data: 19/05/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Autoriza a criação do Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Teatro - FADET- e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/02/2014 |
Autoriza a criação do Fundo de Assistência e Desenvolvimento do Teatro - FADET- e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |