Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 292/2021
Tipo: Modificativa
Data: 30/11/2021
Protocolo: 17781/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 292/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A LIMPEZA DAS FAIXAS DE SERVIDÃO SOB AS REDES E LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, LINHA DA MALHA FERROVIÁRIA, RODOVIAS ATUANTES E OLEODUTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda limpeza das concessionárias | .docx | 30/11/2021 | 130,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Retirada Nº 1/2021 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 07/12/2021 |
Solicita a retirada da emenda protocolo nº 17781/2021 sobre o projeto em tramitação nº 292/2021.
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 292/2021 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linha da malha ferroviária, rodovias atuantes e oleoduto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Leitura |