Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 292/2021
Tipo: Aditiva
Data: 30/11/2021
Protocolo: 17590/2021
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SIRINEU ARAUJO
Assunto: Inclui o Parágrafo Único ao art. 3º do Projeto de Lei 292/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva 1 | .docx | 30/11/2021 | 102,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 292/2021 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linha da malha ferroviária, rodovias atuantes e oleoduto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda