Lei Ordinária Nº 6266
Data: 30/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos assedio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2019 | 21/05/2019 |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos assedio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos e dá outras providências.(era)
Autoria: SÉRGIO ROSA |