Lei Ordinária Nº 6205
Data: 29/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: "Cria a campanha 'Não Espere 24 HORAS', destina a divulgar a Lei Federal n° 11.259, de 2005, conhecida como ' Lei de Busca Imediata', que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".(PH)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2019 | 25/04/2019 |
"Cria a campanha 'Não Espere 24 HORAS', destina a divulgar a Lei Federal n° 11.259, de 2005, conhecida como ' Lei de Busca Imediata', que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".(PH)
Autoria: SÉRGIO ROSA |