Lei Ordinária Nº 6169
Data: 02/04/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no ambito do Municipio de Sumaré.(NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 05/02/2019 |
Dispõe sobre a proibição e penalização a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no ambito do Municipio de Sumaré.(NM)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |