Lei Ordinária Nº 6149
Data: 14/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados, e dá outras providências. (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2019 | 31/01/2019 |
Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados, e dá outras providências. (NM)
Autoria: SÉRGIO ROSA |