Lei Ordinária Nº 6152
Data: 14/03/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré, e dá outras providências. (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 182/2018 | 23/10/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré, e dá outras providências. (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |