Lei Ordinária Nº 6194
Data: 09/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro de 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4904 | 27/11/2009 | Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 137/2018 | 06/08/2018 |
Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro e 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |