Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 344/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 16712/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 344/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 344/2021 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Sumaré |