Autógrafo Nº 194/2021 ao Projeto de Lei Nº 350/2021
Data: 17/11/2021
Protocolo: 16706/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 350/2021 - Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 350/2021 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências. |