Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 350/2021
Data: 16/11/2021
Protocolo: 16703/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2021 - Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 806,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 350/2021 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências. |