Lei Ordinária Nº 6093
Data: 05/09/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Estabelece as diretrizes atuação da "patrulha Maria da Penha" no munícipio de Sumaré e da outras providências.(MC)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6788 | 31/03/2022 | Altera a numeração do parágrafo único e inclui o § 2º ao art. 3º da Lei nº 6.093 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2018 | 08/05/2018 |
Estabelece as diretrizes atuação da "patrulha Maria da Penha" no munícipio de Sumaré e da outras providências.(MC)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |