Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2021
Data: 09/11/2021
Protocolo: 16685/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Acrescenta o §5º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 74, de 02 de março de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2021 | 902,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2021 | 04/03/2021 | Acrescenta o §5º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 74, de 02 de março de 2021. |