Lei Ordinária Nº 6054
Data: 04/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7458 | 14/05/2025 | Altera a Lei nº 6.054 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2018 | 12/03/2018 |
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |