Lei Ordinária Nº 6054
Data: 04/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2018 | 12/03/2018 |
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |