Lei Ordinária Nº 6049
Data: 26/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Institui o pacto municipal social para populaçao vulneravel e em situação de Rua e dá outras providencias.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6296 | 17/12/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.049 de 26 de abril de 2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2018 | 06/03/2018 |
Institui o pacto municipal social para populaçao vulneravel e em situação de Rua e dá outras providencias.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |