Lei Ordinária Nº 6029
Data: 09/03/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/03/2022 | 367,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6013 | 05/01/2018 | Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 22/2018 | 26/02/2018 |
Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: JOÃO MAIORAL |