Lei Ordinária Nº 6017
Data: 26/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB e fixa valores a serem pagos no exercício de 2018, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2018 | 25/01/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB e fixa valores a serem pagos no exercício de 2018, e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |