Lei Ordinária Nº 6053
Data: 04/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5170 | 06/04/2011 | Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 186/2017 | 07/11/2017 |
Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |