Lei Ordinária Nº 6015
Data: 08/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas Casas Lotéricas, e dá outras providências".(TSSG)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2017 | 20/09/2017 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas Casas Lotéricas, e dá outras providências".(TSSG)
Autoria: SÉRGIO ROSA |