Lei Ordinária Nº 5984
Data: 19/10/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: "Dispõe sobre aviso prévio para trocar do hidrômetro e ou relógio de marcação e corte de fornecimento pelas empresas prestadoras de serviços de água e energia elétrica e dá outras providências".(TSSG)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 100/2017 | 22/06/2017 |
"Dispõe sobre aviso prévio para trocar do hidrômetro e ou relógio de marcação e corte de fornecimento pelas empresas prestadoras de serviços de água e energia elétrica e dá outras providências".(TSSG)
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO |