Lei Ordinária Nº 5936
Data: 17/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos da lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que "cria o Conselho Municipal da proteção a Defesa dos Animais.(fnm)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5170 | 06/04/2011 | Altera dispositivos da lei nº 5170, de 06 de abril de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2017 | 04/04/2017 |
Altera dispositivos da lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que "cria o Conselho Municipal da proteção a Defesa dos Animais.(fnm)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |