Lei Ordinária Nº 5926
Data: 10/04/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermecados e similiares, no âmbito do municipio de Sumaré, de possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência " Lei Nychollas".(fnm)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5983 | 19/10/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal n°5.926 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2017 | 07/03/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermecados e similiares, no âmbito do municipio de Sumaré, de possuírem carrinhos de compras adaptados as pessoas com deficiência " Lei Nychollas".(fnm)
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |