Parecer Nº 3/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2021
Data: 09/11/2021
Protocolo: 16336/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Tenho a honra de apresentar sobre o Projeto de Lei nº 291/21, que dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré”, a EMENDA MODIFICATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 30/09/2021 | Tenho a honra de apresentar sobre o Projeto de Lei nº 291/21, que dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré”, a EMENDA MODIFICATIVA |