Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 09/11/2021

Protocolo: 16332/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022

Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 10/11/2021 1,2 MB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 27/09/2021 Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré

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