Projeto de Lei Nº 347/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Protocolo: 16224/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA, ANDRE DA FARMÁCIA, RODRIGO D. GOMES
Assunto: “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO-DE-LEI-Nº-Alteração-Regime-Previdência-Complementar | .docx | 09/11/2021 | 15,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 347/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 347/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 347/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 347/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 347/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 347/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 347/2021 | 09/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 347/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Nº 347/2021 | 10/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 347/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6706 | 03/12/2021 |
“Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
Autoria: WILLIAN SOUZA, ANDRE DA FARMÁCIA, RODRIGO D. GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - RODRIGO D. GOMES
Resultado: Aprovado