Lei Ordinária Nº 5872
Data: 21/07/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de criação de vagas para parada rotativa de veiculos que transoprtam alunos com deficiência defronte ás escolas públicas e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2016 | 04/05/2016 |
Dispõe sobre obrigatoriedade de criação de vagas para parada rotativa de veiculos que transoprtam alunos com deficiência defronte ás escolas públicas e dá outras providências.(era)
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA |