Lei Ordinária Nº 5839
Data: 07/04/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 2005, de 30 de novembro de 1988.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2016 | 29/03/2016 |
Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 2005, de 30 de novembro de 1988.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |