Decreto Legislativo Nº 515/2021
Data: 27/10/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 252, de 02 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2021 | 871,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021 | 22/10/2021 |
Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 252, de 02 de junho de 2004.
Autoria: WILLIAN SOUZA |