Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021
Data: 26/10/2021
Protocolo: 15640/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021 - Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 252, de 02 de junho de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/11/2021 | 975,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2021 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 252, de 02 de junho de 2004. |