Projeto de Lei Nº 345/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/11/2021
Protocolo: 15634/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2021 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 04/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 04/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias. | |
| Autógrafo Nº 187/2021 ao Projeto de Lei Nº 345/2021 | 05/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 345/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 6680 | 08/11/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/11/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Contra (1) - TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado