Lei Ordinária Nº 4530
Data: 20/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 171/07.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Pró-Educação Básica - PROEB - no Municipio de Sumaré, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6902 | 11/08/2022 | Altera dispositivos que menciona da lei municipal nº 4.530 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2007 | 17/12/2007 |
Mensagem nº 171/07. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Pró-Educação Básica - PROEB - no Municipio de Sumaré, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |