Lei Ordinária Nº 4676
Data: 02/06/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 112/07
Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5597 | 20/02/2014 | Cria o parágrafo único do art. 7° da Lei Municipal n° 4676 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2007 | 22/11/2007 |
Mensagem nº 112/07 Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |