Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 322/2021
Data: 19/10/2021
Protocolo: 14732/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 322/2021 - Altera a redação do art. 149 da Lei Municipal nº 4.967, de 30 de abril de 2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/10/2021 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 322/2021 | 19/10/2021 | Altera a redação do art. 149 da Lei Municipal nº 4.967, de 30 de abril de 2010 e dá outras providências. |