Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 19/10/2021

Protocolo: 14704/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 301/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição e comercialização no âmbito do Município de Sumaré de materiais sem comprovação de origem oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/11/2021 1,2 MB

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Projeto de Lei Nº 301/2021 28/09/2021 Dispõe sobre a proibição da aquisição e comercialização no âmbito do Município de Sumaré de materiais sem comprovação de origem oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais

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