Lei Ordinária Nº 5807
Data: 12/11/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Observações: Promulgado pela Câmara - Decurso
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5195 | 09/06/2011 | Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 125/2015 | 20/10/2015 |
Revoga o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 5.195, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |