Lei Ordinária Nº 5882
Data: 23/09/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.
Observações: Promulgado pela Câmara - Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2015 | 18/08/2015 |
Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |