Lei Ordinária Nº 5905
Data: 21/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n ° 5469 de 15 de março de 2013 e dá outras providências.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_lei_ordinaria_n_5905_5905 | 08/11/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5469 | 15/03/2013 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n ° 5469 de 15 de março de 2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2016 | 29/11/2016 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.469, de 15 de março de 2013.
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA |