Lei Ordinária Nº 5886
Data: 29/09/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HELIOMAR GEREMIAS DOS ANJOS
Assunto: Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2015 | 06/05/2015 |
Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
Autoria: HELIOMAR GEREMIAS DOS ANJOS |