Lei Ordinária Nº 5722
Data: 05/02/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela lei federal n°12.871, de 22 de outubro de 2.013.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7491 | 07/08/2025 | Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2015 | 03/02/2015 |
Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela lei federal n°12.871, de 22 de outubro de 2.013.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |